Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Identificação do vendedor

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através de www.meridianowood.com, explorado por:

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Morada: Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com
Website: www.meridianowood.com

Adiante designada por «MERIDIANO WOOD».

2. Objeto e âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se à venda das seguintes categorias de produtos:

• Fogões a pellets;

• Pellets de madeira;

• Lenha;

• Fogões a lenha;

• Fogões e lareiras elétricas.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá consultar estas condições, as características dos produtos, a Política de Envios e Entregas e a Política de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos.

As disposições especificamente destinadas a consumidores aplicam-se às pessoas singulares que adquiram os produtos para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

As compras profissionais estão sujeitas às normas legais que lhes sejam aplicáveis.

3. Características dos produtos

As características essenciais de cada produto constam da respetiva ficha, incluindo, conforme aplicável:

• Marca e modelo;

• Quantidade, peso e unidade de venda;

• Dimensões e materiais;

• Potência e características de funcionamento;

• Combustíveis compatíveis;

• Acessórios incluídos;

• Certificações expressamente declaradas.

No caso da lenha e dos pellets, serão apresentadas as especificações relevantes da oferta, nomeadamente a quantidade, a unidade de venda e as características declaradas.

As fotografias ilustram os produtos. As diferenças de visualização e as variações naturais da madeira não dispensam o cumprimento das características contratadas.

Nenhuma certificação, classe de qualidade ou desempenho se considera incluída se não estiver expressamente indicada na oferta.

4. Preços e encargos

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável.

Antes de concluir a compra, o cliente terá acesso ao preço dos produtos, aos descontos aplicáveis, aos serviços adicionais expressamente solicitados e ao montante total a pagar.

A entrega standard em Portugal é gratuita — 0,00 €.

Não são acrescentados custos de transporte standard durante a finalização da compra.

Os preços podem ser alterados para compras futuras. Uma alteração posterior não modifica o preço de um contrato já celebrado.

Nenhum serviço adicional será cobrado sem informação prévia e aceitação expressa do cliente.

5. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos é apresentada no website.

Se, excecionalmente, um produto ficar indisponível após a encomenda, a MERIDIANO WOOD informará o cliente com a maior brevidade possível.

Poderá ser proposta uma alternativa ou uma nova data de entrega. Nenhuma substituição ou alteração será efetuada sem a aceitação expressa do cliente.

Na ausência de outra solução acordada, serão reembolsados os montantes devidos nos termos legais.

6. Encomenda e celebração do contrato

Para efetuar uma encomenda, o cliente seleciona os produtos, fornece os dados de faturação e entrega e verifica o resumo da compra antes de a submeter.

A ação final de compra será identificada de forma inequívoca como implicando uma obrigação de pagamento.

O contrato considera-se celebrado quando a MERIDIANO WOOD comunica ao cliente a aceitação da encomenda por e-mail. Um aviso automático de receção apenas constitui aceitação se o indicar expressamente.

A confirmação incluirá os elementos da compra e as condições aplicáveis num suporte que o cliente possa conservar.

O cliente deverá verificar os dados comunicados e contactar-nos rapidamente caso identifique algum erro.

7. Pagamento e faturação

O método de pagamento previsto é a transferência bancária antecipada, utilizando os dados apresentados durante a compra ou comunicados na confirmação da encomenda.

Sempre que possível, o cliente deverá indicar o número da encomenda na referência da transferência.

A preparação da encomenda começa após a confirmação da encomenda e da receção efetiva do pagamento.

A MERIDIANO WOOD emitirá a respetiva fatura com os dados fornecidos pelo cliente, nos termos legais.

8. Área de entrega e transporte gratuito

A MERIDIANO WOOD realiza entregas em todo o território português, incluindo Portugal continental, Açores e Madeira.

A entrega standard é gratuita em todas as encomendas — 0,00 €.

Para produtos pesados ou volumosos, serão utilizados meios de transporte adequados à mercadoria.

As condições de acesso, descarga e os meios incluídos na entrega standard serão apresentados antes da conclusão da compra.

O transporte para pisos superiores, a colocação no interior da habitação, a utilização de meios especiais de movimentação e a instalação apenas estão incluídos quando expressamente indicados na oferta ou contratados separadamente.

Qualquer serviço adicional com custos depende de informação prévia e aceitação expressa do cliente.

9. Prazos de preparação e transporte

Os prazos indicativos aplicáveis às encomendas são:

• Preparação: 1 a 2 dias úteis, após a confirmação da encomenda e da receção efetiva do pagamento;

• Transporte: 2 a 3 dias úteis, após a expedição;

• Prazo total de entrega: 3 a 5 dias úteis, incluindo preparação e transporte.

Consideram-se dias úteis os dias de segunda-feira a sexta-feira, excluindo os feriados aplicáveis.

Se uma determinada encomenda tiver um prazo diferente, essa informação será apresentada antes da conclusão da compra e dependerá da aceitação expressa do cliente.

Uma comunicação posterior não altera unilateralmente o prazo contratado.

Sempre que disponíveis, serão comunicadas informações sobre a expedição, o acompanhamento do transporte ou o agendamento da entrega.

10. Eventuais atrasos

Podem ocorrer atrasos devido a circunstâncias excecionais, como condições meteorológicas adversas, acidentes, greves, perturbações dos transportes ou dificuldades imprevistas de acesso.

Quando identificar um atraso, a MERIDIANO WOOD informará o cliente, sem demora injustificada, sobre a situação e a nova previsão de entrega.

Mantêm-se os direitos legais do consumidor, incluindo a possibilidade de exigir a entrega num prazo adicional adequado ou resolver o contrato e obter o reembolso quando se verifiquem os pressupostos legais.

Nos casos previstos na lei, o consumidor poderá resolver o contrato imediatamente.

As circunstâncias excecionais não eliminam os direitos imperativos do consumidor.

11. Morada e acesso ao local de entrega

O cliente deverá fornecer dados completos e corretos, incluindo:

• Nome do destinatário;

• Morada, número de porta, andar ou lote, quando aplicável;

• Código postal e localidade;

• Número de telefone;

• Informações relevantes sobre o acesso ao local.

Para produtos pesados ou volumosos, deverá comunicar antecipadamente as restrições de acesso de que tenha conhecimento, como ruas estreitas, limitações para veículos pesados, escadas ou acessos não pavimentados.

Se surgir uma dificuldade imprevista, a MERIDIANO WOOD procurará acordar uma solução com o cliente antes de executar qualquer serviço adicional com custos.

12. Receção dos produtos e responsabilidade no transporte

Na entrega, recomendamos que o cliente verifique, sempre que possível, o número de volumes, o estado das embalagens e a correspondência dos produtos com a encomenda.

Em caso de anomalia, deverá contactar diretamente a MERIDIANO WOOD, indicando o número da encomenda e uma descrição do problema.

Fotografias podem facilitar a análise, mas não constituem uma condição automática para exercer os direitos legais.

A ausência de reservas junto do transportador ou de comunicação imediata não implica, por si só, a perda dos direitos do consumidor.

Quando o transporte é organizado pela MERIDIANO WOOD, o risco de perda ou dano permanece, em regra, a cargo da empresa até o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquirir a posse física dos bens.

Aplicam-se as regras legais específicas quando o consumidor contrate, por sua iniciativa, um transportador diferente dos propostos pela empresa.

13. Direito de livre resolução

Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo.

O prazo começa, em regra, quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda seja entregue separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem ou lote, conforme legalmente aplicável.

A decisão pode ser comunicada por e-mail, carta, WhatsApp, telefone ou outra declaração inequívoca. O formulário apresentado no anexo é facultativo.

A comunicação considera-se tempestiva se enviada antes do termo do prazo e não depende de autorização prévia da empresa.

Recomenda-se conservar prova da comunicação. Aplicam-se as extensões legais do prazo quando não tenha sido prestada a informação obrigatória.

14. Devoluções gratuitas

A MERIDIANO WOOD suporta integralmente os custos diretos das devoluções abrangidas pela sua Política de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos.

Custo de devolução para o consumidor: 0,00 €.

Esta condição aplica-se a Portugal continental, Açores e Madeira e inclui produtos pesados ou volumosos, como paletes de pellets, grandes quantidades de lenha, fogões e lareiras.

O cliente deverá contactar-nos para organizarmos uma solução de envio ou recolha paga pela empresa. Não é necessário adiantar os custos do transporte organizado pela MERIDIANO WOOD.

Este contacto tem uma finalidade organizativa e não condiciona a comunicação tempestiva da livre resolução.

Salvo quando a empresa se ofereça para recolher os bens, o consumidor deverá devolvê-los sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias após comunicar a decisão. O prazo considera-se respeitado se os bens forem enviados antes do seu termo.

Não são cobradas taxas fixas de processamento ou de reposição em stock.

15. Estado dos produtos devolvidos e exceções

O consumidor pode examinar os produtos com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Poderá ser responsabilizado pela depreciação decorrente de manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais. Esta responsabilidade não se aplica quando não tenha sido prestada a informação legalmente exigida sobre o direito de livre resolução.

Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos com a embalagem, os acessórios e a documentação recebidos.

A abertura ou ausência da embalagem original não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução.

As exceções serão aplicadas apenas quando estejam efetivamente reunidas as condições previstas na lei, nomeadamente no caso de bens claramente personalizados, suscetíveis de rápida deterioração ou inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.

A comercialização de lenha e pellets não determina, por si só, a exclusão do direito de livre resolução.

16. Reembolsos por livre resolução

Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos abrangidos pela resolução, incluindo os custos de entrega reembolsáveis por lei.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão, observadas as regras legais aplicáveis.

Salvo quando a MERIDIANO WOOD se ofereça para recolher os produtos, a empresa poderá reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem custos para o consumidor.

Poderão ser solicitados o IBAN e os dados estritamente necessários para efetuar a transferência.

Não será imposto um vale de compras em substituição do reembolso.

Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais onerosa expressamente escolhida em alternativa à entrega standard não são reembolsáveis nos termos legalmente previstos.

17. Produtos não conformes e garantia legal

O direito de livre resolução é independente dos direitos relativos a produtos danificados, defeituosos, incorretos, incompletos ou que não correspondam ao contrato.

Os bens novos vendidos a consumidores estão abrangidos pela responsabilidade legal por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.

O consumidor dispõe dos direitos de reparação ou substituição e, nas condições legais, de redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato.

A reposição da conformidade é gratuita, incluindo os custos necessários nos termos legais. As garantias comerciais eventualmente existentes não limitam estes direitos.

Para lenha e pellets, a conformidade é apreciada atendendo à natureza consumível, às características contratadas e às condições adequadas de conservação. Este regime não constitui uma promessa de conservação por três anos independentemente da utilização ou do armazenamento.

18. Instalação e utilização dos aparelhos

Salvo indicação expressa na oferta, a venda de fogões e lareiras não inclui instalação, ligação elétrica, montagem de condutas ou trabalhos de construção.

Os aparelhos devem ser instalados, utilizados e mantidos de acordo com as instruções do fabricante e os requisitos legais aplicáveis, recorrendo a profissionais qualificados quando necessário.

Deverão ser utilizados apenas combustíveis compatíveis e respeitadas as condições de ventilação, evacuação de fumos e segurança.

Estas disposições não afastam a responsabilidade da MERIDIANO WOOD por faltas de conformidade, instruções inadequadas ou instalação realizada por si ou sob a sua responsabilidade.

19. Conservação da lenha e dos pellets

A lenha e os pellets deverão ser conservados em condições adequadas às suas características e às instruções fornecidas.

Os pellets deverão ser protegidos da humidade e do contacto com água. A lenha deverá ser armazenada num local adequado e ventilado.

Uma deterioração comprovadamente causada por armazenamento incorreto após a entrega será apreciada segundo as regras legais, sem excluir a responsabilidade por uma falta de conformidade abrangida pela lei.

20. Cancelamento antes da expedição

Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, o cliente deverá contactar a MERIDIANO WOOD o mais rapidamente possível.

A empresa verificará o estado da encomenda e tratará o pedido de acordo com os direitos aplicáveis.

Este procedimento não limita o direito de livre resolução nem outros direitos legais do consumidor.

21. Assistência e reclamações

Para questões sobre encomendas, entregas, devoluções, reembolsos ou produtos não conformes:

E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

Recomendamos indicar o número da encomenda, o produto e uma descrição do problema.

O consumidor pode utilizar os meios legais de reclamação, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, quando aplicável.

22. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Para os conflitos abrangidos pela sua competência, poderá contactar:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

A competência da entidade deverá ser verificada atendendo às características do conflito, incluindo o território e o valor em causa.

Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária da MERIDIANO WOOD ao Centro e não prejudica os regimes de arbitragem legalmente obrigatória nem o recurso aos tribunais nos termos legais.

23. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para gerir encomendas, pagamentos, faturação, entregas, devoluções e assistência, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação aplicável.

As informações detalhadas sobre finalidades, fundamentos jurídicos, conservação, destinatários e direitos constam da Política de Privacidade do website.

Para questões relacionadas com dados pessoais, o cliente poderá contactar contacto@gsbmetalreboques.com.

24. Lei aplicável e proteção do consumidor

Estas condições são regidas pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção imperativa aplicável ao consumidor.

A competência dos tribunais é determinada pelas regras legais, sem imposição de um foro exclusivo que limite os direitos do consumidor.

Nenhuma disposição destas condições exclui ou limita os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.

Em caso de conflito com uma disposição legal imperativa, prevalece a legislação aplicável.

25. Alterações das condições

A MERIDIANO WOOD pode atualizar estas condições para compras futuras.

A cada encomenda aplicam-se as condições em vigor no momento da celebração do contrato. Uma atualização posterior não altera unilateralmente um contrato já celebrado.

As presentes condições devem ser lidas em conjunto com a Política de Envios e Entregas e a Política de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

26. Resumo das condições comerciais

Condição	Informação
Categorias	Fogões a pellets, pellets de madeira, lenha, fogões a lenha, fogões e lareiras elétricas
Área de entrega	Portugal continental, Açores e Madeira
Pagamento	Transferência bancária antecipada
Entrega standard	Gratuita — 0,00 €
Preparação	1 a 2 dias úteis após confirmação da encomenda e receção efetiva do pagamento
Transporte	2 a 3 dias úteis após a expedição
Prazo total indicativo	3 a 5 dias úteis, incluindo preparação e transporte
Livre resolução	14 dias seguidos, nos termos legais
Custos diretos das devoluções abrangidas pela política	Gratuitos — 0,00 €
Reembolso por livre resolução	14 dias após a comunicação, observadas as regras legais aplicáveis
Instalação e serviços adicionais	Apenas quando expressamente incluídos ou contratados

Anexo — Formulário facultativo de livre resolução

Preencher e enviar apenas se pretender exercer o direito de livre resolução.

Para: MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Bens: ______________________________

Número da encomenda: ______________________________

Encomendados em: ______________________________

Recebidos em: ______________________________

Nome do(s) consumidor(es): ______________________________

Endereço do(s) consumidor(es): ______________________________

Assinatura do(s) consumidor(es): ______________________________
Apenas se o formulário for apresentado em papel.

Data: ______________________________

Última atualização: 24 de setembro de 2026