Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 24 de setembro de 2026

A presente política aplica-se às compras realizadas por consumidores através de www.meridianowood.com e estabelece as condições de livre resolução, devolução e reembolso dos produtos comercializados pela MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA, nomeadamente:

• Fogões a pellets;

• Pellets de madeira;

• Lenha;

• Fogões a lenha;

• Fogões e lareiras elétricas.

Esta política abrange a desistência da compra e os problemas relacionados com produtos danificados, incorretos ou não conformes, nos termos abaixo indicados.

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Morada: Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com
Website: www.meridianowood.com

1. Direito de livre resolução

Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor pode desistir da compra sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções legalmente previstas.

O prazo para comunicar a decisão é de 14 dias seguidos a contar da receção dos bens.

Aplicam-se as disposições do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

2. Como comunicar a decisão

O consumidor pode comunicar a decisão de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca, nomeadamente por e-mail, WhatsApp, telefone ou carta, utilizando os contactos indicados nesta política.

Para facilitar o tratamento, recomendamos indicar o nome, o número da encomenda, os produtos e os dados de contacto.

O modelo apresentado na secção 13 é facultativo.

A comunicação não depende de autorização prévia da MERIDIANO WOOD. Recomendamos conservar prova do seu envio.

3. Devoluções gratuitas — 0,00 €

A MERIDIANO WOOD suporta integralmente os custos diretos das devoluções abrangidas por esta política.

Custo de devolução para o consumidor: 0,00 €.

Esta condição aplica-se a todo o território português, incluindo Portugal continental, Açores e Madeira, e abrange produtos pesados ou volumosos, como paletes de pellets, grandes quantidades de lenha, fogões e lareiras.

O cliente deverá contactar-nos para organizarmos uma solução de envio ou recolha paga pela empresa. Não é necessário adiantar os custos do transporte organizado pela MERIDIANO WOOD.

Este contacto tem uma finalidade organizativa e não condiciona a comunicação tempestiva da livre resolução.

Não cobramos taxas fixas de processamento ou de reposição em stock.

4. Organização do envio ou da recolha

Após o contacto do cliente, organizaremos as condições práticas da devolução, incluindo:

• O meio de transporte adequado;

• O local e, quando necessário, o agendamento da recolha;

• As instruções de acondicionamento;

• A morada de destino, quando aplicável.

Para produtos pesados ou volumosos, o cliente deverá informar-nos sobre restrições de acesso relevantes para a recolha.

A morada indicada nesta política pode ser utilizada para correspondência. O cliente não deverá presumir que corresponde a uma loja com atendimento presencial; qualquer entrega presencial deverá ser previamente organizada.

5. Estado dos produtos devolvidos

Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos com os acessórios, componentes e documentação recebidos, devidamente protegidos para o transporte.

Recomendamos conservar a embalagem original. A sua abertura ou ausência não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução.

A lenha e os pellets deverão ser mantidos secos, protegidos da humidade e devidamente acondicionados.

O consumidor pode examinar os produtos com o cuidado necessário para verificar as suas características. Uma eventual depreciação decorrente de manipulação excessiva será apreciada nos termos legais, sem aplicação de penalizações automáticas.

6. Lenha, pellets e exceções legais

A venda de lenha ou pellets não exclui automaticamente o direito de livre resolução.

As exceções serão aplicadas apenas quando estejam efetivamente reunidas as condições previstas na lei, designadamente no caso de bens claramente personalizados ou que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.

Qualquer exceção relevante será comunicada antes da compra, quando legalmente exigido.

7. Reembolsos por livre resolução

O reembolso será efetuado sem demora injustificada, no prazo de 14 dias após a comunicação da livre resolução, nos termos legais.

Salvo quando a MERIDIANO WOOD se ofereça para recolher os bens, o consumidor deverá enviá-los no prazo de 14 dias após essa comunicação. Nesses casos, a empresa poderá reter o reembolso até receber os bens ou a prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8. Forma de reembolso

O pagamento previsto na loja é a transferência bancária antecipada.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e não terá custos para o consumidor.

Poderemos solicitar o IBAN e os dados estritamente necessários para efetuar a transferência.

Não será imposto um vale de compras em substituição do reembolso.

9. Entrega inicial e prazos de envio

De acordo com a nossa Política de Envios e Entregas:

• Entrega standard em Portugal: gratuita — 0,00 €;

• Preparação: 1 a 2 dias úteis, após confirmação da encomenda e receção efetiva do pagamento;

• Transporte: 2 a 3 dias úteis, após a expedição;

• Prazo total indicativo: 3 a 5 dias úteis, incluindo preparação e transporte.

Consideram-se dias úteis os dias de segunda-feira a sexta-feira, excluindo os feriados aplicáveis.

Como a entrega standard é gratuita, não existe um valor pago por esse serviço a acrescentar ao reembolso. Eventuais custos de modalidades adicionais expressamente contratadas serão tratados nos termos legais.

10. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se receber produtos danificados, incorretos, incompletos ou que não correspondam à encomenda, contacte diretamente a MERIDIANO WOOD:

E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291

Recomendamos indicar o número da encomenda, o produto afetado e uma descrição do problema.

Fotografias podem facilitar a análise, mas não constituem uma condição automática para exercer os direitos legais.

A ausência de reservas junto do transportador ou de comunicação imediata não implica, por si só, a perda dos direitos do consumidor.

O cliente não tem de resolver previamente a situação com o transportador. A MERIDIANO WOOD suporta os custos necessários à reposição da conformidade nos termos legais.

11. Garantia legal de conformidade

A livre resolução é independente da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.

Para bens novos, a responsabilidade por faltas de conformidade abrange, em regra, três anos após a entrega. Se a falta se manifestar nos primeiros 30 dias, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato.

A lei prevê reparação, substituição, redução do preço ou resolução, conforme os requisitos aplicáveis.

O fim do prazo de livre resolução não elimina estes direitos. Para lenha e pellets, a conformidade é apreciada atendendo à sua natureza consumível, às características contratadas e às condições adequadas de conservação.

12. Cancelamento antes da expedição e problemas de entrega

Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte-nos o mais rapidamente possível. Verificaremos o estado da encomenda e os direitos aplicáveis.

Se o produto ficar indisponível, não será efetuada qualquer substituição ou alteração sem aceitação expressa do cliente. Na ausência de outra solução acordada, serão reembolsados os montantes devidos nos termos legais.

Em caso de atraso ou falta de entrega, aplicam-se a Política de Envios e Entregas e os direitos legais do consumidor.

13. Modelo facultativo de livre resolução

À MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com

Comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente à compra abaixo identificada:

Produto(s): ______________________________

Número da encomenda: ______________________________

Data da encomenda: ______________________________

Data de receção: ______________________________

Nome do consumidor: ______________________________

Morada do consumidor: ______________________________

E-mail ou telefone: ______________________________

Data: ______________________________

Assinatura do consumidor: ______________________________
Apenas quando apresentado em papel.

14. Resumo das condições

Condição	Informação
Livre resolução	14 dias seguidos, nos termos legais
Justificação da desistência	Não é necessária
Custos diretos da devolução	Gratuitos — 0,00 €
Produtos pesados ou volumosos	Incluídos na gratuitidade
Área abrangida	Portugal continental, Açores e Madeira
Organização do transporte	Envio ou recolha paga pela MERIDIANO WOOD
Reembolso por livre resolução	14 dias após a comunicação, com as regras legais aplicáveis
Meio de reembolso	O mesmo utilizado na compra, salvo acordo expresso
Taxa de processamento ou reposição em stock	Não é cobrada
Entrega standard inicial	Gratuita — 0,00 €
Produtos não conformes	Direitos legais independentes da livre resolução

15. Contactos e proteção dos direitos do consumidor

Para questões sobre livre resolução, devoluções, reembolsos ou produtos não conformes:

MERIDIANO WOOD, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 517332353
DUNS: 449685286
Morada: Rua da Nau Catrineta, 7, 1º Esq., 1990-186 Lisboa, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 912 276 291
E-mail: contacto@gsbmetalreboques.com
Website: www.meridianowood.com